Roteiro para Comprovação de Produção Nacional de Bem “Usado” Objeto de Pedido de Importação
1. Da Empresa:
1.1 - Nome;
1.2 - Endereço completo (telefone, fax e telex);
1.3 - Linha de produção;
1.4 - Responsável pelas informações (nome e cargo).
2. Da Contestação
2.1 - Indicação do bem objeto da contestação e respectiva Circular da SECEX;
2.2 - Descrição técnica detalhada do bem fabricado pela empresa, informando “know how” utilizado;
2.3 - Data do início de fabricação;
2.4 - Relação de fornecimentos efetuados;
2.5 - Justificativas e esclarecimentos técnicos julgados pertinentes, indicando os pontos críticos conflitantes com a produção nacional.
3. Anexos
As manifestações devem estar acompanhadas de catálogos descritivos dos bens, folhetos, prospectos ou memória técnica do bem de sua fabricação, contendo as respectivas características técnicas, bem como informações referentes a percentuais relativos aos requisitos de origem do Mercosul (Declaração de punho da empresa assumindo as informação referentes a percentuais relativos ao Índice de Nacionalização praticado) e unidades já produzidas no País, sem os quais não será caracterizada a existência de produção nacional.
Ministério do Desenvolvimento, da Indústria e do Comércio Exterior
SECEX - Secretaria de Comércio Exterior
DECEX - Departamento de Operações de Comércio Exterior
Esplanada dos Ministérios, Bloco J
Protocolo Geral
Brasília - DF
CEP: 70053-900
Obs.: Solicitamos que cópia da documentação encaminhada ao DECEX seja encaminhada a ABIMAQ/SINDIMAQ aos cuidados do Engº Paulo Sérgio Medeiros Ferreira.