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O Departamento Jurídico do SINDIMAQ desenvolveu uma área com foco e destaque para notícias e novidades nas áreas Trabalhista, Legislativa e Jurisprudência.
Com finalidade em manter o associado atualizado, o SINDIMAQ criou esse espaço de comunicação. Acompanhe aqui as novidades.
Para mais informações:
Atendimento - Rosemeire Gonzaga da Cruz
Fone: (11) 5582-6381 | Fax: (11) 5582-6399
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19/04/2021
Jurisprudência: Justiça do Trabalho reconhece morte por Covid-19 como acidente de trabalho - indenização será de R$200 mil
12/04/2021
Jurisprudência: Mantida prescrição intercorrente aplicada a processo iniciado antes da reforma trabalhista
12/04/2021
Jurisprudência: Justiça do Trabalho de São Paulo reconhece Covid-19 como doença ocupacional em trabalhadores dos Correios em Póa - SP
06/04/2021
Jurisprudência: Pandemia: Juiz afasta ''força maior'' para justificar dispensa imotivada durante a garantia temporária de emprego
30/03/2021
Jurisprudência: Justiça do Trabalho reconhece áudios de WhatsApp como um meio de prova
29/03/2021
Jurisprudência: 4ª Turma do TST aplica decisão do STF (ADC 58) e determina uso da SELIC para correção monetária e juros de débito judicial trabalhista
25/03/2021
Jurisprudência: Procon - SP é obrigado a conceder antecipação de feriados aos seus trabalhadores
24/03/2021
Jurisprudência: Uso de celular corporativo sem restrição de locomoção do empregado é insuficiente para caracterizar regime de sobreaviso
22/03/2021
Jurisprudência: Vara do Trabalho de SP nega pedido de enquadramento da Covid-19 como doença ocupacional
03/03/2021
Jurisprudência: Empresa não responde por efeito colateral de vacina tomada por trabalhador
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