Notícias

• 11/02/2019 Jurisprudência: Uso de Carro da Empresa para ir ao Trabalho não gera horas in Itinere ,Fixa TST Conjur
• 08/02/2019 Jurisprudência : Retirada penhora de bem de família que não era residência dos proprietários
• 08/02/2019 Jurisprudência: Empresas do Simples devem se cadastrar até 9 de abril - Esse 3º grupo do eSocial é por empregadores pessoas físicas (exceto domésticos), produtores rurais pessoas físicas e entidades sem fins lucrativos
• 05/02/2019 Jurisprudência: Fato Gerador de Stock Option é o Exercício do Direito de Compra de Compra, Decide Carf DECIDE CARF
• 05/02/2019 Legislação : Salário-maternidade passa a ter prazo decadencial
• 04/02/2019 Jurisprudência : Reintegração não afasta direito a pensão decorrente de doença ocupacional
• 23/01/2019 Legislação: Solução de Consulta COSIT Nº 35, Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias -Ementa : Alimentação. Pagamento em Pecúnia, Incidência.
• 21/01/2019 Jurisprudência: Jurisprudência: Aviso prévio indenizado está livre da incidência de contribuição previdenciária
• 15/01/2019 Legislação - Solução de Consulta nº 17 -RFB -DO 21/01/19 - Contribuições Sociais Previdenciárias Ementa : Hipótese de incidência, Trabalho Intermitente,Férias, Terço Constitucional
• 15/01/2019 Notícias: Inspeção do Trabalho recupera, em 2018, R$ 5,2 bilhões de FGTS não recolhido