O departamento de Defesa Comercial da ABIMAQ atua na defesa da indústria nacional contra importações desleais ou ilegais, utilizando-se de recursos e mecanismos jurídicos disponibilizados pelo Governo Federal do Brasil. Para tanto são realizadas análises por meio de dados publicados pela
Receita Federal Brasileira e pelo
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior no
Sistema Alice, assim como informações indicativas do mercado fornecidas pelas empresas.
Seu objetivo principal é combater as práticas desleais ou ilegais de comércio realizadas por empresas ou governos de terceiros países, e assegurar condições justas de competição a um setor produtivo ameaçado pelo constante aumento das importações.
Uma vez que haja suspeita ou prova de deslealdade ou fraude, a ABIMAQ toma as medidas cabíveis junto à Receita Federal Brasileira e ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
A Defesa Comercial pode ser dividida em:
Defesa Estrita (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC)
Lida com práticas desleais de comércio e resguarda setores produtivos afetados por assimetrias de competitividade.
Instrumentos:
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Antidumping
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Salvaguarda
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Salvaguarda Transitória - China
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Medidas Compensatórias
Defesa Abrangente (Receita Federal Brasileira)
Combate práticas fraudulentas e ilícitas no mercado nacional, tais como: subfaturamento; contrabando; falsa classificação fiscal de mercadoria; fraude de origem; entre outros.
Instrumentos:
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Estudo Merceológico
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Estudo-Denúncia
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Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatístico (NVE)
Defesa Pró-ativa
Monitoramento de Mercado:
Sistema AliceWeb (MDIC)
Sitema Semáforo (ABIMAQ)
Além disso, há
outros mecanismos de Defesa Comercial:
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Barreiras não tarifárias
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Licenciamento não automático das importações (L.I.)
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Aplicação de tarifas específicas e tarifas mistas
Para mais informações, entre em contato com:
Departamento de Mercado Externo
Fone: (11) 5582-5705
Fax: (11) 5582-6348
E-mail:
consultas@abimaq.org.br