O departamento de Defesa Comercial da ABIMAQ atua na defesa da indústria nacional contra importações desleais ou ilegais, utilizando-se de recursos e mecanismos jurídicos disponibilizados pelo Governo Federal do Brasil. Para tanto são realizadas análises por meio de dados publicados pela Receita Federal do Brasil e pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços no Sistema Alice, assim como informações indicativas do mercado fornecidas pelas empresas.

Seu objetivo principal é combater as práticas desleais ou ilegais de comércio realizadas por empresas ou governos de terceiros países, e assegurar condições justas de competição a um setor produtivo ameaçado pelo constante aumento das importações.

Uma vez que haja suspeita ou prova de deslealdade ou fraude, a ABIMAQ toma as medidas cabíveis junto à Receita Federal Brasileira e ao Ministério Indústria, Comércio Exterior e Serviços. 

A Defesa Comercial pode ser dividida em:

Defesa Estrita (Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços)

Lida com práticas desleais de comércio e resguarda setores produtivos afetados por assimetrias de competitividade.

Instrumentos disponíveis: medidas antidumping, salvaguardas e medidas compensatórias.

Defesa Abrangente (Receita Federal do Brasil)

Combate práticas fraudulentas e ilícitas no mercado nacional, tais como: subfaturamento; contrabando; falsa classificação fiscal de mercadoria; fraude de origem; entre outros.

Instrumento disponível: Estudo-Denúncia

Defesa Proativa

Monitoramento de Mercado: Sistema AliceWeb (MDIC) / SistemaSemáforo (ABIMAQ)

Além disso, há outros mecanismos de Defesa Comercial, como as barreiras não tarifárias.

Para mais informações sobre defesa comercial, clique abaixo:

Antidumping

Medidas Compensatórias

Salvaguarda

Estudo Denúncia

Sistema Semáforo

Para mais informações, entre em contato com:

Divisão de Mercado Externo
Fone: (11) 5582-6410
Fax: (11) 5582-6348
E-mail: consultas@abimaq.org.br