À Consultoria Trabalhista da ABIMAQ compete:

- Responde a consultas das empresas Associadas relativamente a todas as áreas do Direito Individual e Coletivo de Trabalho, inclusive Convenções Coletivas da categoria econômica.
- Participa das negociações coletivas dos metalúrgicos e das categorias diferenciadas.
- Gerencia a página Convenções Coletivas deste site, que disponibiliza o inteiro teor das mesmas para download e/ou impressão.
- Organiza e realiza, com o Diretor de Relações Trabalhistas, a pauta do Fórum de Assuntos Trabalhistas.

Diretor Estratégico de Relações Trabalhistas - Carlos Buch Pastoriza

Diretor Executivo Jurídico - Dr. Hiroyuki Sato

Consultor Jurídico Responsável - Dr. Carlos Peña  (Lacombe, Silveira e Peña Advogados Associados)

Consultora Jurídica - Dra. Gabriela de Britto Maluf  ( Lacombe, Silveira e Peña Advogados Associados)

Consultora Jurídica -  Dra Lídia Gabriel  (Lacombe, Silveira e Peña Advogados Associados)

 Faça os Downloads

- Decreto nº 7.721 de 16-04-2012

- Instrução Normativa INSS nº 59 de 17.04.2012

- Orientações Jurisprudenciais nºs 157 e 158 da SDI-2 e  418 da SDI-1 do TST 

- Resolução nº 182 do TST

- Resolução nº 181 do TST

- Instrução Normativa nº 3 do TST

- Temas Trabalhistas com Repercussão Geral no STF

- Portaria SIT nº 308/2012 Altera a NR 20 ( Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamávéis e Combustíveis)

- Portaria SIT nº 313/2012 - Aprova a NR 35 (Trabalho em Altura)

- Portaria SIT nº 312/2012 Altera o item 16.7 da NR 16

- Nota Púlica do MPT sobre decisão do TST

- Portaria SRTE/PA nº 11/2012

- Portaria SRTE/AL nº 02/2012

- Portaria SRTE/RS nº 176/2011

- PDS - Projeto de Decreto Legislativo (SF), Nº 593 de 2010 - ponto eletrônico

- OJs 412 a 417 do TST

- Resolução nº 178 do TST, de 06-02-2012

- Resolução nº 177 do TST, de 06-02-2012

- Portaria MTE 2.685/2011 - Alterações do TRCT, Termo de Homologação e criação do Termo de Quitação

- IN MTE nº 96/2012, de 16.01.2012 - Divulgação e Fiscalização PAT

- Portaria MTE nº 101/2012, de 13.01.2012 - MTE delega atribuições ao INMETRO

- Portaria MTE nº 2.686/2011, de 27.12.2011 - Adia o prazo para utilização obrigatória do REP

- Lei nº 12.551/2011, de 15.12.2011 - Trabalho à distância

- Lei n° 12.544/2011, de 08.12.2011 - Multa administrativa infrações DSR/RSR

- Projeto de Lei 3392/2004 - Honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho

- Resolução Normativa ANS nº 279 - manutenção do plano de saúde empresarial aos ex-empregados e aposentados.

- Resolução Normativa CNIg nº 96/2011- Trabalho estrangeiro

- Lei n. 12.506 de 11.10.2011 - Aviso Prévio Proporcional

- Portaria MTE nº 1.979, de 30.09.2011 - Registrador Eletrônico de Ponto - REP

- Cartilha da FIESP sobre Certidão Negativa De Débitos Trabalhistas

- Portaria Interministerial MPS/MF Nº 579, de 23 de setembro de 2011 - FAP

- Despacho Judicial - Cláusula 68 da CCT Força Sindical 

- Decisão SJT  Aviso Prévio Indenizado - Santa Catarina

- Decisão de 2º Instância - Aviso Prévio Indenizado - Santa Catarina

- Decisão de 1º  Instância do Aviso Prévio Indenizado -São Paulo 

- Decisão de 2º Instância do Aviso Prévio Indenizado - São Paulo 

- Decisão Judicial - Direito de  Oposição 

- Parecer - Direito de Oposição - Contribuição Confederativa Assistencial 

- Liminar do Aviso Prévio Indenizado - Rio de Janeiro

- Liminar do Aviso Prévio Indenizado São Paulo